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EUA decidem que download de música não precisa ser pago
Via Zero Hora e CulturaDigital.br.
Suprema Corte Americana definiu que baixar uma música não é o mesmo que executá-la indevidamente
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira que baixar músicas via internet não constitui uma execução pública de obra musical gravada, e portanto não infringe a lei federal americana de direitos autorais. A informação é da agência Reuters.
Os juízes rejeitaram a apelação para rever a decisão de um tribunal de recursos de Nova York, que entendeu que fazer o download de uma música não é o mesmo que executá-la publicamente, e portanto não há violação de direitos.
A autora da ação foi a ONG sem fins lucrativos American Society of Composers, Authors and Publishers (Ascap), que alega que o download de músicas tem profundas implicações para a indústria do país, custando a seus membros dezenas de milhões de dólares em royalties a cada ano.
A Ascap, que detém o licenciamento exclusivo de mais de 390 mil compositores, compositores, letristas e editores de música nos Estados Unidos – praticamente a metade de todas as obras musicais executadas on-line, de acordo com os registros do tribunal no caso.
A corte rejeitou o recurso da Ascap – o procurador-geral Donald Verrilli considerou a decisão do tribunal nova-iorquino correta e compatível com os precedentes e a política de direitos autorais americanos. A Ascap alega que downloads digitais foram também são apresentações públicas pelas quais os proprietários dos direitos devem ser compensados – argumentação que foi rejeitada primeiramente por um jiz federal, pelo tribunal de apelações e agora pela Suprema Corte.
O centro da polêmica era uma seção da Lei de Direitos Autorais afirmando que “executar” uma obra significa “recitar, expor, tocar, dançar ou representá-la diretamente ou por meio de qualquer dispositivo ou processo”.
“A música não é Música não é recitado, exposta ou tocada quando uma gravação (eletrônica ou não) é simplesmente entregue a um ouvinte em potencial”, foi o entendimento do tribunal nova-iorquino, acatado por Verrilli. Ele afirmou em sua decisão que a transferência de arquivos, por si só, não é uma apresentação da obra e nem uma execução.
O advogado Theodore Olson, de Washington, que atuou em nome da Ascap no recurso, afirmou que a decisão “estreitou indevimente o direito dos autores de obras musicais fez os Estados Unidos violarem tratados de propriedade intelectual e outros acordos internacionais”.
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“Os serem humanos dão importância a um modelo econômico restrito”
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Muito dinheiro pra empreiteiras e pouco pra educação
No dia do sorteio das eliminatórias, evento que abriu os “festejos” para celebração da Copa do Mundo no Brasil em 2014, movimentos sociais protestaram com o intuito de denunciar as contradições produzidas com a realização deste mega evento no país.
O ato que começou no Largo do Machado e caminhou até a Marina da Glória, onde acontecia o sorteio, unificou as mobilizações dos trabalhadores da educação, que estão em greve desde o dia 7 de Junho, e as do Comitê Popular para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. O ponto central que se discute é que há muito dinheiro sendo destinado para reorganização urbana, embelezamento da cidade, forte segurança para o cinturão de bairros nobres da cidade. Enquanto isso, diminuem os recursos para o desenvolvimento social da cidade: como educação, saúde e saneamento básico.
Para Marcos Alvito, da Associação Nacional de Torcedores, todas as obras que estão realizadas por conta da Copa só servirão para um pequena elite, enquanto a maioria da população sofrerá consequências graves com este processo. Entre os problemas relacionados está a remoção massiva de comunidades das áreas do entorno do corredor para a Zona Sul, que está impactando a vida de milhares de famílias. Para Marcos, está se investindo muito dinheiro público em que os resultados não poderão ser apropriados pela população. “Constroem-se grandes estádios monumentais com dinheiro do povo aos quais a grande massa não terá acesso depois de prontos. Elitiza-se o futebol apropriando-se do dinheiro público. Isso é um atentando a cultura tradicional do Brasil, que tem uma ligação muito forte com o futebol”. Indigna-se Marcos.
Ele ainda se pergunta, “quem lucrará com tudo isso? A empreiteira, o político corrupto, as redes de televisão e a FIFA, uma das maiores entidades privadas do planeta”. E complementa “quem perderá? No final das contas quem perde é o contribuinte brasileiro e as comunidades pobres na mira da especulação imobiliária”. Reafirma inconformado.
Veja também: Protesto repudia os crimes do Estado no rastro da Copa e das Olimpíadas no Brasil
Marcha da Liberdade: questões políticas para um problema sociológico
Interessante que a galera se mobilizou em torno do tema e percebeu que a repressão a “um bando de maconheiros” tinha algo sutil por trás disso.
É interessante também que vejo muitos companheiros e companheiras que antigamente olhavam com desdém a luta pela legalização da maconha (contra a criminalização das drogas), dizendo que essa não era pauta de luta fundamental e que se negaram a debatê-la por ela não ser estratégica.
Lembro também que em 2008 quando a Marcha da Maconha em Curitiba foi duramente reprimida por forte aparato policial e com vários manifestantes presos (Eu, Marco Antônio Konopacki, Érico Massoli Ticianel Pereira, Karine Muzeka e mais duas meninas que foram presas porque tinham camisetas com escritos pela legalização), pouco se falou entre os nossos redutos de debate e nossas organizações. Muitas vezes era o sentido anedótico do fato que chamava mais a atenção dos companheiros e companheiras, mas pouco se procurou olhar para além do que a “repressão a maconheiros” representava. Nós na semana seguinte até tentamos incentivar um ato pela liberdade de expressão, mas a ideia caiu rapidamente no “deixa pra lá”.
Dois meses depois os manifestantes presos foram se apresentar ao tribunal. A promotoria que oferecia denúncia contra a gente arquivou nosso processo com base no Art 5 da constituição que garante a liberdade de expressão. Num esforço em retomar novamente o debate, fizemos com que essa notícia corresse nas nossas listas de discussão, mailings de imprensa e espaços de militância e debate. Mais uma vez a notícia só passou.
Estou escrevendo esse texto não como desabafo ou uma cobrança para conosco. Eu senti na pele a repressão por não poder me manifestar, mas esse fato me trás mais curiosidade do que remorso. Enquanto estudante de ciência política não posso de deixar de me perguntar: o que há de diferente agora? Quais variáveis conjunturais permitem que a mobilização floresça ao contrário de 2008? Porque antigos militantes que olhavam com receio pra causa, agora inclusive estão no front de mobilização?
Indagações a parte, fico muito feliz pelo resultado que a Marcha da Liberdade vem trazendo para ativar a mobilização entre as nossas bases. Sem a garantia desse direito fundamental nenhuma sociedade avança. Sem a utopia da emancipação dos homens e das mulhers para além das amarras materiais que os prendem, não há motivo para se viver e se conquistar algo que nem mesmo temos idéia de como seja, mas que para tentar compartilhar a esperança em um dia alcançá-la a chamamos de LIBERDADE.
Participarei da Marcha no Rio, mas com certeza também gostaria de estar compartilhando esses momentos com meus companheiros e companheiras em Curitiba. Espero que cada uma na sua cidade possa também se mobilizar nesse próximo dia 18 de junho para deixar claro que LIBERDADE NÃO SE COMPRA, LIBERDADE SE CONQUISTA!
Jornalista brasileira sofre séria discriminação na fronteira da Jordânia com Israel
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Orquestra Rabecônica do Brasil
Dia de sábado, fiquei sabendo que os amigos de Paranaguá da associação Mandicuera estavam em Curitiba para um fim de semana de apresentações de seu novo espetáculo: a Orquestra Rabecônica do Brasil. O espetáculo leva o nome desse nova experimentação de orquestra que é composta de instrumentos de arco variados, viola fandangueira, percussão e voz.
Tudo é apresentado no formato de musical e cada execução é o tema para uma cena do cotidiano caiçara: a procissão do divino, o boi de mamão, o baile de fandango para encontrar um “bom marido”. Aorélio Domingues, diretor do espetáculo, teve o cuidado de contar essas história sem criar caricaturas estereotipadas. Tudo fluí de modo muito natural sem que seja preciso forçar situações. Realmente muito interessante a forma como tudo foi montado. Além dos personagens no palco, também são usados recursos audiovisuais que projetam imagens ligados ao contexto de cada cena.
Esse refinamento estético a que os companheiros da Casa Mandicuera não é surpresa. Graças a atuação deles como insistentes defensores da cultura popular, e com alguns apoios governamentais, eles puderam experimentar. São caiçaras que passaram a contar sua própria história. Acredito que se qualquer grande produtor, que não fossem os próprios caiçaras, tentasse montar o mesmo espetáculo, com certeza não sairia com a mesma qualidade. Só quem vive cercado daqueles elementos que fazem parte da identidade caiçara é que poderia resignificá-los sem ser pedante.
Parabéns a todos os envolvidos, em especial aos amigos da Casa Mandicuera, pelo lindo espetáculo. Recomendo a todos e todas para assistirem a Orquestra Rabecônica no Festival de Curitiba.
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Com a tag mandicuera, orquestra rabecônica, ponto de cultura
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